Os deputados açorianos decidiram não emitir parecer sobre a proposta aprovada na semana passada na Assembleia da República, mas manifestaram desagrado junto do parlamento nacional por não ter aguardado pela posição dos Açores. "A comissão entendeu que não faria qualquer sentido a região pronunciar-se sobre uma proposta já votada na Assembleia da República", afirmou o seu presidente, José do Rego, frisando que o prazo para a emissão do parecer do Parlamento dos Açores só terminava hoje. Nesse sentido, considerou que a Assembleia da República "desrespeitou as autonomias" ao votar as propostas de alteração à Lei das Finanças Regionais sem aguardar pelos pareceres dos parlamentos regionais. "Decidimos, por isso, manifestar um veemente protesto junto da Assembleia da República pela não audição das regiões autónomas em tempo oportuno", frisou José Rego. Esta posição foi também subscrita pelos deputados do PSD, tendo Jorge Macedo afirmado que o partido espera que esta situação não se volte a repetir. "É uma questão de princípio e de defesa da autonomia que a região seja ouvida antes da alteração ser votada", afirmou Jorge Macedo, acrescentando que a situação "não pode voltar a acontecer. A Subcomissão de Economia decidiu alertar para o facto de o Orçamento de Estado para 2010 "ser omisso" em relação aos cinco por cento da participação das autarquias nos impostos do Estado, concretamente no que se refere às receitas do IRS. Foi também criticado o facto de não prever nenhuma comparticipação para a Associação de Municípios dos Açores. Apesar de criticar estas omissões, a maioria socialista chumbou uma proposta do PSD que propunha uma alteração ao Orçamento de Estado para 2010, no sentido de integrar os montantes das participações para as autarquias locais que estão omissas. José Rego justificou o voto contra dos socialistas salientando que "deve ser o Governo da República a encontrar uma solução para esta omissão" e não a Região Autónoma dos Açores a sugerir como resolver o problema. RF. *** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico *** Lusa/fim