:: Vila Nova de Cerveira - Autarquia abdica de metade do IRS
11-12-2009
Deliberação, aprovada em reunião do executivo, garante a repartição das verbas daquele imposto pelo orçamento municipal (2,5 por cento) e pelos contribuintes locais (2,5 por cento)
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A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira vai prescindir de metade da participação variável do município no IRS a favor dos munícipes contribuintes. A proposta, apresentada por José Manuel Carpinteira na última reunião do executivo, foi aprovada por unanimidade.
Desta forma, a deliberação, que será objecto de apreciação e votação na Assembleia Municipal, reparte a taxa de 5 por cento do IRS da seguinte forma: 2,5 por cento para o orçamento municipal e 2,5 por cento para as pessoas com domicílio fiscal no concelho com deduções à colecta.
A presente definição percentual visa promover um maior equilíbrio na repartição desta receita fiscal, garantindo um beneficio justo aos contribuintes locais e um incentivo aos residentes no concelho para que procedam à respectiva regularização do seu domicílio fiscal.
Esta receita, enquadrada na Lei das Finanças Locais, representa uma importante contribuição para o desenvolvimento e valorização do território concelhio em sectores fundamentais da actividade municipal direccionados para a melhoria da qualidade de vida das populações locais.
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» E ainda ... |
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